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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
854 atos · página 5 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.186, de 12 de agosto de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.126, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA MDS N° 108, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.150, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.152, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.153, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.157, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.155, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.154, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.151, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
Portaria SFDT/MDA nº 259, de 10 de AGOSTO de 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental
DESPACHO DE 10 de agosto de 2016
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PORTARIA Nº 16, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Corregedoria
PORTARIA Nº 319, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 320, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA SGA-MEC Nº 710, DE 9 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 268, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 213, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
PORTARIA Nº 316, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 718, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 720, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 3.706/REITORIA/CPII, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Colégio Pedro II