Portaria SFDT/MDA nº 259, de 10 de AGOSTO de 2026

Portaria SFDT/MDA nº 259, de 10 de AGOSTO de 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MDA nº 46, de 24 de setembro de 2024, a Portaria MDA nº 65, de 7 de janeiro de 2026, e a Portaria nº 1.362, de 30 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta no Processo nº 55000.010745/2026-16, resolve: Art. 1º. Designar a Equipe de Planejamento da Contratação responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e dos demais documentos necessários ao planejamento da contratação visando à aquisição de máquinas e equipamentos destinados à mecanização da cadeia produtiva do açaí, com foco no fortalecimento da agricultura familiar. Art. 2º. A Equipe será composta pelos seguintes servidores: I) Presidente: Ana Elsa Munarini - Matrícula SIAPE nº 3439036 II) Integrante: Gustavo Nogueira Lemos - Matrícula SIAPE nº 3427652; III) Integrante: Regiane de Sousa Dutra - Matrícula SIAPE nº1184262 IV)Integrante: Zaré Augusto Brum Soares - Matrícula 1458052 Art. 3º. Compete à Equipe de Planejamento da Contratação elaborar os estudos técnicos e demais artefatos necessários à instrução do processo de contratação, observando as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. Art. 4º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOISÉS SAVIAN