PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.150, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.150, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Delegar à servidora ZÉLIA LETÍCIA BEZERRA DANTAS PAMPLONA, CPF nº ***.995.914-**, Coordenadora-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, a competência para atuar como Gestora Financeira, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490021 - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR. Art. 2º Delegar à servidora DANIELLA DE SOUZA SANTOS NÉSPOLI, CPF nº ***.903.898-**, Coordenadora de Mapeamento Rural, a competência para atuar como Responsável pela Conformidade de Gestão; e à servidora ZÉLIA LETÍCIA BEZERRA DANTAS PAMPLONA, CPF nº ***.995.914-**, Coordenadora-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, a competência para atuar como Responsável pela Conformidade de Gestão Substituta, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490021 - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACHIAVELI