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quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Edição nº 151 · 3.478 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal abriu chamada pública para Estados e Distrito Federal solicitarem financiamento destinado a projetos de infraestrutura em segurança pública, incluindo combate ao crime organizado e à violência contra a mulher.
  • A resolução GECEX nº 949 altera as alíquotas de importação para produtos químicos, antenas de telefonia e equipamentos ferroviários, impactando os custos e limites para empresas que importam esses itens.
  • A ANP definiu novas regras técnicas e de qualidade para a produção e comercialização de biometano, estabelecendo padrões de segurança para o uso do combustível em redes de gás e veículos.
  • O CADE divulgou decisões sobre fusões e aquisições, incluindo a aprovação de operações em Minas Gerais e o início da análise de novos processos nos setores de saúde, energia e logística.
  • O Banco Central anunciou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 3Min. da Cultura 10Min. das Comunicações 1Min. da Defesa 78Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 216Min. da Fazenda 27Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2Min. da Justiça e Segurança Pública 43Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 17Min. de Minas e Energia 4Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 21Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 17Min. da Saúde 46Min. das Relações Exteriores 3Min. dos Transportes 5Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 29Min. Público da União 8Poder Legislativo 5Poder Judiciário 56Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 8

Pessoal

Poder Judiciário

56 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 71

PORTARIA nº 451, de 3 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 71

PORTARIA Nº 257, DE 24 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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PORTARIA Nº 264, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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AtoSeção 2 · Edição 151 · Pág. 71

ATO Nº 384, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 71

PORTARIA Nº 255, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 71

PORTARIA Nº 265, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 72

PORTARIA Nº 167, DE 22 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas

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AtoSeção 2 · Edição 151 · Pág. 72

PORTARIA PR/SGP Nº 135, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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PORTARIA GPR Nº 490, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência

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PORTARIA nº 1.697, de 4 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PORTARIA nº 1.698, de 4 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PORTARIA TRE-RS Nº 2.766, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

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PORTARIA Nº 696, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Presidência

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Portaria nº 704, de 7 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Presidência

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PORTARIA Nº 266, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência

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PORTARIA Nº 271, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 73

PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 518, DE 31 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 73

PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 515, DE 31 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 73

PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 516, DE 31 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 73

PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 517, DE 31 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 151 · Pág. 73

ATO TRT5 Nº 370, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 73

PORTARIA nº 1.699, de 4 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 73

PORTARIA nº 1.700, de 4 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 73

PORTARIA nº 1.701, de 4 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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