PORTARIA Nº 264, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 264, DE 30 DE JULHO DE 2026 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 174, de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000008-82.2026.6.13.8153, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor RENATO MENEGUELLI PECHINHO, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor EDUARDO PINTO BRAGA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria PRE nº 94/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 01 de julho de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026. RONALDO SOUZA BORGES