PORTARIA Nº 167, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 167, DE 22 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0014357-38.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Eurides da Silva Ishirugi, nos termos do artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 e do artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º Declarar vago, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ