PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 517, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 517, DE 31 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 5.016/2026, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 331/GP/TRT19ª, de 08 de maio de 2026, que colocou a servidora Rosângela Santos Leite, Analista Judiciária, à disposição da Seção de Correições, Normatização e Processos, da Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 2º Dispensar a mencionada servidora da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 3º Remover a referida servidora da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho para a Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Designar a supracitada servidora para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, de nível FC-05, da Seção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA