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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 71

PORTARIA Nº 257, DE 24 DE JULHO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Texto integral

PORTARIA Nº 257, DE 24 DE JULHO DE 2026 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 174, de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000018-38.2026.6.13.8150, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/74, ocupado pela servidora CAMILA GUERRA CHISTÉ, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 10.842/04, ocupado pelo servidor GRIMALDO MARTINS DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria PRE nº 157/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 1º de julho de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026. RONALDO SOUZA BORGES