ATO Nº 384, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 384, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal e tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração, em Sessão de 05/08/2026, nos autos do PA nº 0000094-89.2026.4.05.7200, resolve: I - RECONDUZIR, nos termos do art. 29, inciso I e parágrafo único da Lei nº 8.112/1990, o servidor MATEUS CONCEIÇÃO MOTA ARAÚJO ao cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, vago em decorrência da aposentadoria de Helena Maria da Silva pelo Ato nº 349, de 05/06/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/06/2025; II - DETERMINAR que a referida recondução produzirá efeitos funcionais a partir do dia 05 de março de 2026, preservando-se a continuidade do vínculo funcional do servidor com a Administração Pública, e efeitos financeiros a partir de sua entrada em exercício no cargo para o qual está sendo reconduzido. FRANCISCO ROBERTO MACHADO