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PortariaSeção 2 · Edição 151 · Pág. 71
PORTARIA Nº 255, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
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Texto integral
PORTARIA Nº 255, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 0009536-33.2026.6.16.8000, resolve:
Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:
a) a candidata LAURA YASMIN KREUZ SILVA, classificada em 4º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Edital n. 1/2024) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Vincenza Maria Astuti Maestri, publicada pela Portaria nº 126, de 27 de abril de 2026, no DOU nº 81, em 4 de maio de 2026, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 229/2026;
b) o candidato RODRIGO DUARTE DE SALVI, classificado em 8º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;
c) a candidata AMANDA PAGGI MARQUES, classificada em 9º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;
d) o candidato MARCELO AUGUSTO MEREGE DE MELLO CRUZ PINTO, classificado em 2º lugar (na lista prevista no item 5.1 do Edital n. 1/2024) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;
e) a candidata GABRIELE BORTOLAN TOAZZA, classificada em 10º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 15.374, de 2 de abril de 2026, nunca provido, enquadrado nos limites autorizados no Anexo II da Portaria TSE n. 229/2026;
Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Art. 3.º Os candidatos ora nomeados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
