PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 515, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 515, DE 31 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 5573, 31/07/2026, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 411/GP/TRT 19ª, de 18 de junho de 2026, que colocou o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos, Analista Judiciário, à disposição da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 2º Dispensar o referido servidor da função comissionada de Calculista, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art.3º Remover o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos, Analista Judiciário, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL para a Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 4º Designar o mencionado servidor para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-04, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA