terça-feira, 11 de agosto de 2026

Edição nº 150 · 3.320 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central estabeleceu novas regras de segurança para transações com criptomoedas, exigindo que instituições financeiras retenham por 24 horas transferências de alto valor para análise de risco e prevenção de fraudes.
O governo autorizou o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que sofreram prejuízos na safra 2025/2026 devido a fatores climáticos ou barreiras comerciais.
A Receita Federal definiu que empresas de saúde só podem usufruir de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL se estiverem organizadas como sociedades empresárias e seguirem normas da Anvisa, sob pena de tributação de 32%.
O Congresso Nacional prorrogou a vigência de diversas Medidas Provisórias, incluindo as que tratam de crédito extraordinário para portos e aeroportos, gestão de benefícios do INSS e regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O Congresso aprovou a renovação de concessões e novas autorizações para dezenas de emissoras de rádio comunitárias e comerciais em diversos estados, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.

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Todos Atos do Congresso Nacional 54 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 3 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Cidades 3 Min. das Comunicações 13 Min. da Cultura 7 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14 Min. da Educação 5 Min. da Fazenda 36 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Justiça e Segurança Pública 48 Min. de Minas e Energia 62 Min. de Portos e Aeroportos 16 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. da Previdência Social 4 Min. da Saúde 21 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 19 Banco Central do Brasil 1 Tribunal de Contas da União 20 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

357 atos · página 9 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 150 · Pág. 45

Despacho Nº 6/2026/DNN_Reaquisicao_Nacionalidade/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios

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DespachoSeção 1 · Edição 150 · Pág. 46

Despacho nº 25/2026/DNN_Reaquisicao_Nacionalidade/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

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DespachoSeção 1 · Edição 150 · Pág. 59

DESPACHOS

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DespachoSeção 1 · Edição 150 · Pág. 59

DESPACHO DECISÓRIO CD/ANPD N° 122/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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DespachoSeção 1 · Edição 150 · Pág. 60