Despacho

Código: 871511 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0749214/2026 Interessado: MOSES SANTOS KILLIE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 04 (quatro) anos, de residência por prazo indeterminado. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 877153 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0754785/2026 Interessado: ISAAC LENDINEZ MARTI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de situação cadastral do CPF, Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 878905 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0756512/2026 Interessado: HABIB MOHAMAD MELHEM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS**, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 238 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a ausência de comprovação da efetiva residência em território nacional durante os 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, em razão da não apresentação dos comprovantes de residência referentes ao período. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 880155 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0757733/2026 Interessado: FRANCISCO DANIEL ACEVEDO GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 880285 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0757858/2026 Interessado: ALMANSUR TOKTAROV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 880358 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0757928/2026 Interessado: ALTAIR TOKTAROV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 880539 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0758105/2026 Interessado: SAMEH IBRAHIM KHALIL SHILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de residência e documento válido de comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 880826 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0758381/2026 Interessado: DEMCY DESMOND MOGAGABE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado/apostilado, não atendendo ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 881343 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0758895/2026 Interessado: LUDYS ALBANYS ROJAS BONILLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada, a cópia de todas as páginas do passaporte, a situação cadastral do CPF e a coleta biométrica. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 881853 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0759397/2026 Interessado: JULIA ALEJANDRA MARIN BARRETO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 881903 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0759448/2026 Interessado: NERYMAR DANIEL FERRER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 238 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que o interessado não possui 15 (quinze) anos de residência no Brasil por prazo indeterminado anteriores à data do pedido de naturalização. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 881909 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0759454/2026 Interessado: JHONATAN ALEXANDER FEBRES TINEO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos arts. 221 e 238 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que o interessado não possui 15 (quinze) anos de residência no Brasil por prazo indeterminado anteriores à data do pedido de naturalização. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 882396 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0759935/2026 Interessado: JORGE LEONARDO VARGAS HERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II e IV do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista a não apresentação de comprovante de residência referente aos últimos 4 (quatro) anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização e das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta qCódigo: 882439 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0759978/2026 Interessado: VANEL JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista a não apresentação de comprovantes de residência referentes aos últimos 4 (quatro) anos imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, das certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, bem como da cópia completa do documento de viagem internacional. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 884027 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0761526/2026 Interessado: MARWA JAFFAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do comprovante de residência, não comprou a comunicação em língua portuguesa e não apresentou a Declaração de prova presencial válido. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 884604 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0762091/2026 Interessado: MARIANELA DE JESUS NAVARRO CASADIEGO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, (falta comprovante de 2023 e 2024), a Certidão criminal da justiça Estadual do Rio Grande do Norte local onde residiu, e a Certidão do Conare atualizada referente ao amparo legal. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 880774 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0758336/2026 Interessado: RIFAT HAKLAJ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 883168 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0760684/2026 Interessado: AZHLIE JOSE ZAMBRANO SANCHEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 883082 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0760605/2026 Interessado: ISABELLA MARIA SANCHEZ ROJAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 04 (quatro) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 879929 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0757509/2026 Interessado: JACQUES LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência nos termos do Art. 56 da Portaria 623/2020, a Certidão criminal da Justiça Federal e a Certidão válida de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 881413 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0758965/2026 Interessado: MACKENDY LACROIX A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 866720 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0744468/2026 Interessado: ORIANNY CAROLINA MARIN CAMPOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 883417 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0760926/2026 Interessado: JEAN GINHO FORT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 889787 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0767157/2026 Interessado: CHRISTELA PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 04 (quatro) anos, de residência por prazo indeterminado, anterior ao pedido de naturalização. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 890023 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0767393/2026 Interessado: REVENEL GUILLAUME A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso IV do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 04 (quatro) anos, de residência por prazo indeterminado, anterior ao pedido de naturalização, e não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 890034 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0767404/2026 Interessado: CARLOS ALBERTO OLIVERA MENENDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 890054 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0767424/2026 Interessado: EDIRMEN RAFAEL SANCHEZ BASTARDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 890456 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0767821/2026 Interessado: CLAIRMITHA CAMBRONNE BASTIEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a requerente foi notificada a complementar a documentação faltante, mas não realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, sendo a Certidão criminal da justiça Estadual de 2º grau e a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 891491 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0768847/2026 Interessado: GELOT HENRY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta qCódigo: 892364 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0769717/2026 Interessado: DORVENS MASSILLON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 892369 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0769722/2026 Interessado: DORSON MASSILLON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 892934 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0770280/2026 Interessado: LUIS FRANCISCO APARICIO RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou a Certidão de antecedente criminal do país de origem válido. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 842263 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0720528/2026 Interessado: EDIO LUCAS THUPULA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não não possui residência por tempo indeterminado no país, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e Comprovante de residência. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 894007 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0771338/2026 Interessado: MAHENDRA KUMAR SHARMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 238 do Decreto 9.199/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 881299 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0758851/2026 Interessado: JESICA PAOLA NAVOA PALLELA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 894639 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0771957/2026 Interessado: GERALDINE PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do comprovante de residência atualizado, Certidão criminal da justiça Federal a Certidão de antecedente criminal do país de origem, e a cópia de todas as páginas do passaporte. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 895399 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0772715/2026 Interessado: ERICK RICHARD MARTINEZ SANCHEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 896277 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0773582/2026 Interessado: SERAFIM N FANDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, considerando, que não possui 01 (um) ano, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, na condição especial de redutor. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 897062 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0774355/2026 Interessado: GINETTE DESRIVIERES GUERVIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residência, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e a cópia de todas as páginas do passaporte. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 834840 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0713305/2026 Interessado: CAMILO AGUSTIN GARCIA FRANCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 899731 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0776994/2026 Interessado: JONES MERVIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta Código: 899785 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0777046/2026 Interessado: TEMITOPE OLUWASEYI OLAJIDE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOYSubstituta