DESPACHO Nº 2.983, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

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DESPACHO Nº 2.983, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.029146/2025-99. Interessada: Transmissora Brasrio S.A., CNPJ nº 54.948.932/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 55 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão GNA I - Brasrio, circuito duplo, 345 kV, com aproximadamente 1,7 km de extensão, que interligará a Subestação Porto do Açu à Subestação GNA I, localizada no município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta

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