ResoluçãoSeção 1Edição nº 149Pág. 42
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.735, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL declarou de utilidade pública terrenos nos municípios de Descanso e Iraceminha, em Santa Catarina, para permitir a desapropriação necessária à construção da PCH Fortaleza. A medida autoriza a empresa Laranjal Energia SPE Ltda. a ocupar as áreas privadas indispensáveis para a instalação da usina hidrelétrica.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.735, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.012361/2026-31. Interessado: Laranjal Energia SPE Ltda. CNPJ nº 22.726.910/0001-99. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas necessárias à implantação da PCH Fortaleza, CEG nº PCH.PH.SC.035466-0.01, localizadas nos municípios Descanso e Iraceminha, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Laranjal Energia SPE Ltda.
- Locais
- Descanso, Iraceminha, Santa Catarina
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.735
- Temas
- PCH Fortaleza
