ResoluçãoSeção 1Edição nº 149Pág. 42
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.732, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL revogou a autorização que permitia à empresa Termo Norte Energia Ltda. explorar a usina termelétrica UTE Termo Norte I, localizada em Porto Velho, Rondônia. Com essa decisão, a empresa perde o direito legal de operar essa unidade geradora de energia.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.732, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.900660/2000-12. Interessado: Termo Norte Energia Ltda., CNPJ nº 02.750.988/0001-31. Objeto: Revogar o Despacho nº 3.825 de 10 de outubro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a UTE Termo Norte I, CEG UTE.PE.RO.027887-4.03, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Termo Norte Energia Ltda.
- Locais
- Porto Velho, Rondônia
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.732, Despacho nº 3.825
- Temas
- UTE Termo Norte I
