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ResoluçãoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 42
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.732, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
A ANEEL revogou a autorização que permitia à empresa Termo Norte Energia Ltda. explorar a usina termelétrica UTE Termo Norte I, localizada em Porto Velho, Rondônia. Com essa decisão, a empresa perde o direito legal de operar essa unidade geradora de energia.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.732, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.900660/2000-12. Interessado: Termo Norte Energia Ltda., CNPJ nº 02.750.988/0001-31. Objeto: Revogar o Despacho nº 3.825 de 10 de outubro de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a UTE Termo Norte I, CEG UTE.PE.RO.027887-4.03, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
Pessoas
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Órgãos
ANEEL
Empresas
Termo Norte Energia Ltda.
Locais
Porto VelhoRondônia
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.732Despacho nº 3.825
Temas
UTE Termo Norte I