DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 666, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.734, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais. Nº 667, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.648, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Carlinda - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carlinda, Estado do Mato Grosso. Nº 668, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.069, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Dona Lindu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Panelas, Estado de Pernambuco. Nº 669, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.649, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ulianópolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ulianópolis, Estado do Pará. Nº 670, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.928, de 5 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Inhangapi - ACRI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Inhangapi, Estado do Pará. Nº 671, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 22.136, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural Aliança - ARCCA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia. Nº 672, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.634, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais. Nº 673, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.813, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 22 de abril de 2026, a outorga anteriormente conferida à Fundação Maranata de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 674, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.832, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 31 de janeiro de 2025, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Princesa do Oeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina. Nº 675, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.812, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 1º de agosto de 2026, a outorga anteriormente conferida à Rádio Mirante do Maranhão Ltda., posteriormente transferida à Upaon-Açú Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. Nº 676, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.831, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2017, a outorga anteriormente conferida à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 677, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.727, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 15 de janeiro de 2022, a outorga anteriormente conferida à Rádio Araripe de Campos Sales Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Sales, Estado do Ceará. Nº 678, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.736, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que transfere a outorga conferida à Morro Alto FM Ltda. para a Meio Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 679, de 6 de agosto de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei Complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 234, de 6 de agosto de 2026. Nº 680, de 6 de agosto de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.486, de 6 de agosto de 2026. Nº 681, de 6 de agosto de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.487, de 6 de agosto de 2026.