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quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Edição nº 146 · 3.656 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
- A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
- Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
- Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
- O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
381 atos · página 16 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUPAS Nº 1.178, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Decisão
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Decisão
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Decisão
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.179, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUROC Nº 414, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 461, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2026
Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Decisão Judicial (ACP nº 0819390-04.2022.4.05.8300 e AI nº 0805257-88.2023.4.05.0000)
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº 235, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
Nota Técnica Conjunta Nº 2/2026/SCG/ASCOR
Nota Técnica Conjunta N. 02/2026/Scg/Ascor - Dupla Competência Previdenciária: Necessidade de Tratamento Sistêmico Preventivo e Corresponsabilidade Institucional.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Corregedoria-Geral da Justiça Federal
PORTARIA-SEGECEX Nº 8, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 29 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a compensação entre os limites individualizados para despesas primárias, referentes ao exercício de 2027, entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal Militar.
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA PRES CFC Nº 74, DE 9 DE JULHO DE 2026
Aprova remanejamento de dotações no orçamento analítico do CFC para o exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
PORTARIA PRES CFC Nº 75, DE 10 DE JULHO DE 2026
Aprova remanejamento de dotações no orçamento analítico do CFC para o exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
PORTARIA PRES CFC Nº 79, DE 22 DE JULHO DE 2026
Aprova remanejamento de dotações no orçamento analítico do CFC para o exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 92, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO CFO Nº 299, de 31 de julho de 2026
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais - "REFIS".
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 260, DE 25 DE JULHO DE 2026
Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos por meio de Cartão de Pagamento.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
Resolução CREF 22/ES nº 63, de 27 de julho de 2026
Dispõe sobre a publicidade da 1ª Reformulação da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física do Espírito Santo - CREF 22/ES para exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO
Decisão COREN-RR Nº 41, DE 14 DE outubro DE 2025
Aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com a consequente suspensão da carteira profissional pelo mesmo período, à Técnica de Enfermagem, Sra. Patricia Erica dos Santos, Coren-RR nº 663.556-TE
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA
DECISÃO COREN /PE Nº 145, 30 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco