DECISÃO SUPAS Nº 1.177, DE 30 DE JULHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.177, DE 30 DE JULHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.167754/2024-61, decide: Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOSP0080018, linha GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP via SOROCOBA/SP, com a implantação da seção indicada no item 17, no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS Nº 2.311, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU de 23 de outubro de 2024, pág.171, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO Ref. Seções 1 GOIANIA/GO-PIRACICABA/SP 2 GOIANIA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP 3 GOIANIA/GO-RIO CLARO/SP 4 GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP 5 GOIANIA/GO-SOROCABA/SP 6 GOIANIA/GO-UBERABA/MG 7 GOIANIA/GO-UBERLANDIA/MG 8 ITUMBIARA/GO-PIRACICABA/SP 9 ITUMBIARA/GO-RIBEIRAO PRETO/SP 10 ITUMBIARA/GO-SAO PAULO/SP 11 ITUMBIARA/GO-SOROCABA/SP 12 ITUMBIARA/GO-UBERABA/MG 13 ITUMBIARA/GO-UBERLANDIA/MG 14 UBERABA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP 15 UBERLANDIA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP 16 UBERLANDIA/MG-SAO PAULO/SP 17 ITUMBIARA/GO-MONTE ALEGRE DE MINAS/MG