DECISÃO SUPAS Nº 1.175, DE 30 DE JULHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.175, DE 30 DE JULHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.164157/2024-85, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIACAO AGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006082, linha VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP, com a supressão da seção indicada no anexo I. Parágrafo único: A autorizatária deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades, nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS Nº 3.014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU de 3 de janeiro de 2025, pág. 411, que passa a vigorar conforme anexo II da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de 1º de setembro de 2026. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO I Ref. Seção 1 VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANARIO/MG ANEXO II Ref. Seções 1 CANDIDO SALES/BA-RESENDE/RJ 2 BANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP 3 ITAOBIM/MG-RESENDE/RJ 4 ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP 5 MEDINA/MG-RESENDE/RJ 6 MEDINA/MG-SAO PAULO/SP 7 PADRE PARAISO/MG-RESENDE/RJ 8 PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP 9 VITORIA DA CONQUISTA/BA-RESENDE/RJ 10 VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP 11 CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 12 CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP 13 VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 14 VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP 15 CARATINGA/MG-RESENDE/RJ 16 CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 17 CATUJI/MG-SAO PAULO/SP 18 CATUJI/MG-RESENDE/RJ 19 CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 20 CATUJI/MG-TAUBATE/SP 21 DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ 22 DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 23 DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP 24 GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ 25 GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 26 ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 27 ITAOBIM/MG-TAUBATE/SP 28 MEDINA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 29 MEDINA/MG-TAUBATE/SP 30 PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 31 PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP 32 PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP 33 PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ 34 PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 35 TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ 36 ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP 37 VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG 38 VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG 39 GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP 40 CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP