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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 5 de agosto de 2026

DecisãoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 149

DECISÃO SUPAS Nº 1.176, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

Texto integral

DECISÃO SUPAS Nº 1.176, DE 30 DE JULHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.168839/2024-67, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0088039, linha PORTO ALEGRE/RS-UNIAO DA VITORIA/PR, com a implantação da seção indicada em no item 171, no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 751, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 10 de outubro de 2024, pág. 125, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO REF. SEÇÕES 1 CANOAS/RS-CACADOR/SC 2 CANOAS/RS-CATANDUVAS/SC 3 CANOAS/RS-CONCORDIA/SC 4 CANOAS/RS-IBICARE/SC 5 CANOAS/RS-JABORA/SC 6 CANOAS/RS-JOACABA/SC 7 CANOAS/RS-LUZERNA/SC 8 CANOAS/RS-PINHEIRO PRETO/SC 9 CANOAS/RS-RIO DAS ANTAS/SC 10 CANOAS/RS-TANGARA/SC 11 CANOAS/RS-VIDEIRA/SC 12 ERECHIM/RS-CACADOR/SC 13 ERECHIM/RS-CALMON/SC 14 ERECHIM/RS-CATANDUVAS/SC 15 ERECHIM/RS-IBICARE/SC 16 ERECHIM/RS-JABORA/SC 17 ERECHIM/RS-JOACABA/SC 18 ERECHIM/RS-LUZERNA/SC 19 ERECHIM/RS-PINHEIRO PRETO/SC 20 ERECHIM/RS-PORTO UNIAO/SC 21 ERECHIM/RS-RIO DAS ANTAS/SC 22 ERECHIM/RS-TANGARA/SC 23 ERECHIM/RS-VIDEIRA/SC 24 ESTEIO/RS-CACADOR/SC 25 ESTEIO/RS-CATANDUVAS/SC 26 ESTEIO/RS-CONCORDIA/SC 27 ESTEIO/RS-IBICARE/SC 28 ESTEIO/RS-JABORA/SC 29 ESTEIO/RS-JOACABA/SC 30 ESTEIO/RS-LUZERNA/SC 31 ESTEIO/RS-PINHEIRO PRETO/SC 32 ESTEIO/RS-RIO DAS ANTAS/SC 33 ESTEIO/RS-TANGARA/SC 34 ESTEIO/RS-VIDEIRA/SC 35 ESTRELA/RS-CACADOR/SC 36 ESTRELA/RS-CALMON/SC 37 ESTRELA/RS-CATANDUVAS/SC 38 ESTRELA/RS-CONCORDIA/SC 39 ESTRELA/RS-IBICARE/SC 40 ESTRELA/RS-JABORA/SC 41 ESTRELA/RS-JOACABA/SC 42 ESTRELA/RS-LUZERNA/SC 43 ESTRELA/RS-PINHEIRO PRETO/SC 44 ESTRELA/RS-PORTO UNIAO/SC 45 ESTRELA/RS-RIO DAS ANTAS/SC 46 ESTRELA/RS-TANGARA/SC 47 ESTRELA/RS-VIDEIRA/SC 48 GETULIO VARGAS/RS-CACADOR/SC 49 GETULIO VARGAS/RS-CALMON/SC 50 GETULIO VARGAS/RS-CATANDUVAS/SC 51 GETULIO VARGAS/RS-CONCORDIA/SC 52 GETULIO VARGAS/RS-IBICARE/SC 53 GETULIO VARGAS/RS-JABORA/SC 54 GETULIO VARGAS/RS-JOACABA/SC 55 GETULIO VARGAS/RS-LUZERNA/SC 56 GETULIO VARGAS/RS-PINHEIRO PRETO/SC 57 GETULIO VARGAS/RS-PORTO UNIAO/SC 58 GETULIO VARGAS/RS-RIO DAS ANTAS/SC 59 GETULIO VARGAS/RS-TANGARA/SC 60 GETULIO VARGAS/RS-VIDEIRA/SC 61 LAJEADO/RS-CACADOR/SC 62 LAJEADO/RS-CALMON/SC 63 LAJEADO/RS-CATANDUVAS/SC 64 LAJEADO/RS-CONCORDIA/SC 65 LAJEADO/RS-IBICARE/SC 66 LAJEADO/RS-JABORA/SC 67 LAJEADO/RS-JOACABA/SC 68 LAJEADO/RS-LUZERNA/SC 69 LAJEADO/RS-PINHEIRO PRETO/SC 70 LAJEADO/RS-PORTO UNIAO/SC 71 LAJEADO/RS-RIO DAS ANTAS/SC 72 LAJEADO/RS-TANGARA/SC 73 LAJEADO/RS-VIDEIRA/SC 74 MONTENEGRO/RS-CACADOR/SC 75 MONTENEGRO/RS-CATANDUVAS/SC 76 MONTENEGRO/RS-CONCORDIA/SC 77 MONTENEGRO/RS-IBICARE/SC 78 MONTENEGRO/RS-JABORA/SC 79 MONTENEGRO/RS-JOACABA/SC 80 MONTENEGRO/RS-LUZERNA/SC 81 MONTENEGRO/RS-PINHEIRO PRETO/SC 82 MONTENEGRO/RS-RIO DAS ANTAS/SC 83 MONTENEGRO/RS-TANGARA/SC 84 MONTENEGRO/RS-VIDEIRA/SC 85 NOVO HAMBURGO/RS-CACADOR/SC 86 NOVO HAMBURGO/RS-CATANDUVAS/SC 87 NOVO HAMBURGO/RS-CONCORDIA/SC 88 NOVO HAMBURGO/RS-IBICARE/SC 89 NOVO HAMBURGO/RS-JABORA/SC 90 NOVO HAMBURGO/RS-JOACABA/SC 91 NOVO HAMBURGO/RS-LUZERNA/SC 92 NOVO HAMBURGO/RS-PINHEIRO PRETO/SC 93 NOVO HAMBURGO/RS-RIO DAS ANTAS/SC 94 NOVO HAMBURGO/RS-TANGARA/SC 95 NOVO HAMBURGO/RS-VIDEIRA/SC 96 PASSO FUNDO/RS-CACADOR/SC 97 PASSO FUNDO/RS-CATANDUVAS/SC 98 PASSO FUNDO/RS-CONCORDIA/SC 99 PASSO FUNDO/RS-IBICARE/SC 100 PASSO FUNDO/RS-JABORA/SC 101 PASSO FUNDO/RS-JOACABA/SC 102 PASSO FUNDO/RS-LUZERNA/SC 103 PASSO FUNDO/RS-PINHEIRO PRETO/SC 104 PASSO FUNDO/RS-RIO DAS ANTAS/SC 105 PASSO FUNDO/RS-TANGARA/SC 106 PASSO FUNDO/RS-VIDEIRA/SC 107 PORTO ALEGRE/RS-CACADOR/SC 108 PORTO ALEGRE/RS-CALMON/SC 109 PORTO ALEGRE/RS-CATANDUVAS/SC 110 PORTO ALEGRE/RS-CONCORDIA/SC 111 PORTO ALEGRE/RS-IBICARE/SC 112 PORTO ALEGRE/RS-JABORA/SC 113 PORTO ALEGRE/RS-JOACABA/SC 114 PORTO ALEGRE/RS-LUZERNA/SC 115 PORTO ALEGRE/RS-PINHEIRO PRETO/SC 116 PORTO ALEGRE/RS-PORTO UNIAO/SC 117 PORTO ALEGRE/RS-RIO DAS ANTAS/SC 118 PORTO ALEGRE/RS-TANGARA/SC 119 PORTO ALEGRE/RS-VIDEIRA/SC 120 SAO LEOPOLDO/RS-CACADOR/SC 121 SAO LEOPOLDO/RS-CATANDUVAS/SC 122 SAO LEOPOLDO/RS-CONCORDIA/SC 123 SAO LEOPOLDO/RS-IBICARE/SC 124 SAO LEOPOLDO/RS-JABORA/SC 125 SAO LEOPOLDO/RS-JOACABA/SC 126 SAO LEOPOLDO/RS-LUZERNA/SC 127 SAO LEOPOLDO/RS-PINHEIRO PRETO/SC 128 SAO LEOPOLDO/RS-RIO DAS ANTAS/SC 129 SAO LEOPOLDO/RS-TANGARA/SC 130 SAO LEOPOLDO/RS-VIDEIRA/SC 131 SAPUCAIA DO SUL/RS-CACADOR/SC 132 SAPUCAIA DO SUL/RS-CATANDUVAS/SC 133 SAPUCAIA DO SUL/RS-CONCORDIA/SC 134 SAPUCAIA DO SUL/RS-IBICARE/SC 135 SAPUCAIA DO SUL/RS-JABORA/SC 136 SAPUCAIA DO SUL/RS-JOACABA/SC 137 SAPUCAIA DO SUL/RS-LUZERNA/SC 138 SAPUCAIA DO SUL/RS-PINHEIRO PRETO/SC 139 SAPUCAIA DO SUL/RS-RIO DAS ANTAS/SC 140 SAPUCAIA DO SUL/RS-TANGARA/SC 141 SAPUCAIA DO SUL/RS-VIDEIRA/SC 142 SOLEDADE/RS-CACADOR/SC 143 SOLEDADE/RS-CALMON/SC 144 SOLEDADE/RS-CATANDUVAS/SC 145 SOLEDADE/RS-CONCORDIA/SC 146 SOLEDADE/RS-IBICARE/SC 147 SOLEDADE/RS-JABORA/SC 148 SOLEDADE/RS-JOACABA/SC 149 SOLEDADE/RS-LUZERNA/SC 150 SOLEDADE/RS-PINHEIRO PRETO/SC 151 SOLEDADE/RS-PORTO UNIAO/SC 152 SOLEDADE/RS-RIO DAS ANTAS/SC 153 SOLEDADE/RS-TANGARA/SC 154 SOLEDADE/RS-VIDEIRA/SC 155 UNIAO DA VITORIA/PR-CACADOR/SC 156 UNIAO DA VITORIA/PR-CATANDUVAS/SC 157 UNIAO DA VITORIA/PR-CONCORDIA/SC 158 UNIAO DA VITORIA/PR-ERECHIM/RS 159 UNIAO DA VITORIA/PR-ESTRELA/RS 160 UNIAO DA VITORIA/PR-GETULIO VARGAS/RS 161 UNIAO DA VITORIA/PR-IBICARE/SC 162 UNIAO DA VITORIA/PR-JABORA/SC 163 UNIAO DA VITORIA/PR-JOACABA/SC 164 UNIAO DA VITORIA/PR-LAJEADO/RS 165 UNIAO DA VITORIA/PR-LUZERNA/SC 166 UNIAO DA VITORIA/PR-PORTO ALEGRE/RS 167 UNIAO DA VITORIA/PR-SOLEDADE/RS 168 UNIAO DA VITORIA/PR-TANGARA/SC 169 UNIAO DA VITORIA/PR-VIDEIRA/SC 170 ERECHIM/RS-CONCORDIA/SC 171 UNIAO DA VITORIA/PR-PASSO FUNDO/RS