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DecisãoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 149
DECISÃO SUPAS Nº 1.176, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Texto integral
DECISÃO SUPAS Nº 1.176, DE 30 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.168839/2024-67, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0088039, linha PORTO ALEGRE/RS-UNIAO DA VITORIA/PR, com a implantação da seção indicada em no item 171, no anexo da Decisão.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 751, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU de 10 de outubro de 2024, pág. 125, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
REF.
SEÇÕES
1
CANOAS/RS-CACADOR/SC
2
CANOAS/RS-CATANDUVAS/SC
3
CANOAS/RS-CONCORDIA/SC
4
CANOAS/RS-IBICARE/SC
5
CANOAS/RS-JABORA/SC
6
CANOAS/RS-JOACABA/SC
7
CANOAS/RS-LUZERNA/SC
8
CANOAS/RS-PINHEIRO PRETO/SC
9
CANOAS/RS-RIO DAS ANTAS/SC
10
CANOAS/RS-TANGARA/SC
11
CANOAS/RS-VIDEIRA/SC
12
ERECHIM/RS-CACADOR/SC
13
ERECHIM/RS-CALMON/SC
14
ERECHIM/RS-CATANDUVAS/SC
15
ERECHIM/RS-IBICARE/SC
16
ERECHIM/RS-JABORA/SC
17
ERECHIM/RS-JOACABA/SC
18
ERECHIM/RS-LUZERNA/SC
19
ERECHIM/RS-PINHEIRO PRETO/SC
20
ERECHIM/RS-PORTO UNIAO/SC
21
ERECHIM/RS-RIO DAS ANTAS/SC
22
ERECHIM/RS-TANGARA/SC
23
ERECHIM/RS-VIDEIRA/SC
24
ESTEIO/RS-CACADOR/SC
25
ESTEIO/RS-CATANDUVAS/SC
26
ESTEIO/RS-CONCORDIA/SC
27
ESTEIO/RS-IBICARE/SC
28
ESTEIO/RS-JABORA/SC
29
ESTEIO/RS-JOACABA/SC
30
ESTEIO/RS-LUZERNA/SC
31
ESTEIO/RS-PINHEIRO PRETO/SC
32
ESTEIO/RS-RIO DAS ANTAS/SC
33
ESTEIO/RS-TANGARA/SC
34
ESTEIO/RS-VIDEIRA/SC
35
ESTRELA/RS-CACADOR/SC
36
ESTRELA/RS-CALMON/SC
37
ESTRELA/RS-CATANDUVAS/SC
38
ESTRELA/RS-CONCORDIA/SC
39
ESTRELA/RS-IBICARE/SC
40
ESTRELA/RS-JABORA/SC
41
ESTRELA/RS-JOACABA/SC
42
ESTRELA/RS-LUZERNA/SC
43
ESTRELA/RS-PINHEIRO PRETO/SC
44
ESTRELA/RS-PORTO UNIAO/SC
45
ESTRELA/RS-RIO DAS ANTAS/SC
46
ESTRELA/RS-TANGARA/SC
47
ESTRELA/RS-VIDEIRA/SC
48
GETULIO VARGAS/RS-CACADOR/SC
49
GETULIO VARGAS/RS-CALMON/SC
50
GETULIO VARGAS/RS-CATANDUVAS/SC
51
GETULIO VARGAS/RS-CONCORDIA/SC
52
GETULIO VARGAS/RS-IBICARE/SC
53
GETULIO VARGAS/RS-JABORA/SC
54
GETULIO VARGAS/RS-JOACABA/SC
55
GETULIO VARGAS/RS-LUZERNA/SC
56
GETULIO VARGAS/RS-PINHEIRO PRETO/SC
57
GETULIO VARGAS/RS-PORTO UNIAO/SC
58
GETULIO VARGAS/RS-RIO DAS ANTAS/SC
59
GETULIO VARGAS/RS-TANGARA/SC
60
GETULIO VARGAS/RS-VIDEIRA/SC
61
LAJEADO/RS-CACADOR/SC
62
LAJEADO/RS-CALMON/SC
63
LAJEADO/RS-CATANDUVAS/SC
64
LAJEADO/RS-CONCORDIA/SC
65
LAJEADO/RS-IBICARE/SC
66
LAJEADO/RS-JABORA/SC
67
LAJEADO/RS-JOACABA/SC
68
LAJEADO/RS-LUZERNA/SC
69
LAJEADO/RS-PINHEIRO PRETO/SC
70
LAJEADO/RS-PORTO UNIAO/SC
71
LAJEADO/RS-RIO DAS ANTAS/SC
72
LAJEADO/RS-TANGARA/SC
73
LAJEADO/RS-VIDEIRA/SC
74
MONTENEGRO/RS-CACADOR/SC
75
MONTENEGRO/RS-CATANDUVAS/SC
76
MONTENEGRO/RS-CONCORDIA/SC
77
MONTENEGRO/RS-IBICARE/SC
78
MONTENEGRO/RS-JABORA/SC
79
MONTENEGRO/RS-JOACABA/SC
80
MONTENEGRO/RS-LUZERNA/SC
81
MONTENEGRO/RS-PINHEIRO PRETO/SC
82
MONTENEGRO/RS-RIO DAS ANTAS/SC
83
MONTENEGRO/RS-TANGARA/SC
84
MONTENEGRO/RS-VIDEIRA/SC
85
NOVO HAMBURGO/RS-CACADOR/SC
86
NOVO HAMBURGO/RS-CATANDUVAS/SC
87
NOVO HAMBURGO/RS-CONCORDIA/SC
88
NOVO HAMBURGO/RS-IBICARE/SC
89
NOVO HAMBURGO/RS-JABORA/SC
90
NOVO HAMBURGO/RS-JOACABA/SC
91
NOVO HAMBURGO/RS-LUZERNA/SC
92
NOVO HAMBURGO/RS-PINHEIRO PRETO/SC
93
NOVO HAMBURGO/RS-RIO DAS ANTAS/SC
94
NOVO HAMBURGO/RS-TANGARA/SC
95
NOVO HAMBURGO/RS-VIDEIRA/SC
96
PASSO FUNDO/RS-CACADOR/SC
97
PASSO FUNDO/RS-CATANDUVAS/SC
98
PASSO FUNDO/RS-CONCORDIA/SC
99
PASSO FUNDO/RS-IBICARE/SC
100
PASSO FUNDO/RS-JABORA/SC
101
PASSO FUNDO/RS-JOACABA/SC
102
PASSO FUNDO/RS-LUZERNA/SC
103
PASSO FUNDO/RS-PINHEIRO PRETO/SC
104
PASSO FUNDO/RS-RIO DAS ANTAS/SC
105
PASSO FUNDO/RS-TANGARA/SC
106
PASSO FUNDO/RS-VIDEIRA/SC
107
PORTO ALEGRE/RS-CACADOR/SC
108
PORTO ALEGRE/RS-CALMON/SC
109
PORTO ALEGRE/RS-CATANDUVAS/SC
110
PORTO ALEGRE/RS-CONCORDIA/SC
111
PORTO ALEGRE/RS-IBICARE/SC
112
PORTO ALEGRE/RS-JABORA/SC
113
PORTO ALEGRE/RS-JOACABA/SC
114
PORTO ALEGRE/RS-LUZERNA/SC
115
PORTO ALEGRE/RS-PINHEIRO PRETO/SC
116
PORTO ALEGRE/RS-PORTO UNIAO/SC
117
PORTO ALEGRE/RS-RIO DAS ANTAS/SC
118
PORTO ALEGRE/RS-TANGARA/SC
119
PORTO ALEGRE/RS-VIDEIRA/SC
120
SAO LEOPOLDO/RS-CACADOR/SC
121
SAO LEOPOLDO/RS-CATANDUVAS/SC
122
SAO LEOPOLDO/RS-CONCORDIA/SC
123
SAO LEOPOLDO/RS-IBICARE/SC
124
SAO LEOPOLDO/RS-JABORA/SC
125
SAO LEOPOLDO/RS-JOACABA/SC
126
SAO LEOPOLDO/RS-LUZERNA/SC
127
SAO LEOPOLDO/RS-PINHEIRO PRETO/SC
128
SAO LEOPOLDO/RS-RIO DAS ANTAS/SC
129
SAO LEOPOLDO/RS-TANGARA/SC
130
SAO LEOPOLDO/RS-VIDEIRA/SC
131
SAPUCAIA DO SUL/RS-CACADOR/SC
132
SAPUCAIA DO SUL/RS-CATANDUVAS/SC
133
SAPUCAIA DO SUL/RS-CONCORDIA/SC
134
SAPUCAIA DO SUL/RS-IBICARE/SC
135
SAPUCAIA DO SUL/RS-JABORA/SC
136
SAPUCAIA DO SUL/RS-JOACABA/SC
137
SAPUCAIA DO SUL/RS-LUZERNA/SC
138
SAPUCAIA DO SUL/RS-PINHEIRO PRETO/SC
139
SAPUCAIA DO SUL/RS-RIO DAS ANTAS/SC
140
SAPUCAIA DO SUL/RS-TANGARA/SC
141
SAPUCAIA DO SUL/RS-VIDEIRA/SC
142
SOLEDADE/RS-CACADOR/SC
143
SOLEDADE/RS-CALMON/SC
144
SOLEDADE/RS-CATANDUVAS/SC
145
SOLEDADE/RS-CONCORDIA/SC
146
SOLEDADE/RS-IBICARE/SC
147
SOLEDADE/RS-JABORA/SC
148
SOLEDADE/RS-JOACABA/SC
149
SOLEDADE/RS-LUZERNA/SC
150
SOLEDADE/RS-PINHEIRO PRETO/SC
151
SOLEDADE/RS-PORTO UNIAO/SC
152
SOLEDADE/RS-RIO DAS ANTAS/SC
153
SOLEDADE/RS-TANGARA/SC
154
SOLEDADE/RS-VIDEIRA/SC
155
UNIAO DA VITORIA/PR-CACADOR/SC
156
UNIAO DA VITORIA/PR-CATANDUVAS/SC
157
UNIAO DA VITORIA/PR-CONCORDIA/SC
158
UNIAO DA VITORIA/PR-ERECHIM/RS
159
UNIAO DA VITORIA/PR-ESTRELA/RS
160
UNIAO DA VITORIA/PR-GETULIO VARGAS/RS
161
UNIAO DA VITORIA/PR-IBICARE/SC
162
UNIAO DA VITORIA/PR-JABORA/SC
163
UNIAO DA VITORIA/PR-JOACABA/SC
164
UNIAO DA VITORIA/PR-LAJEADO/RS
165
UNIAO DA VITORIA/PR-LUZERNA/SC
166
UNIAO DA VITORIA/PR-PORTO ALEGRE/RS
167
UNIAO DA VITORIA/PR-SOLEDADE/RS
168
UNIAO DA VITORIA/PR-TANGARA/SC
169
UNIAO DA VITORIA/PR-VIDEIRA/SC
170
ERECHIM/RS-CONCORDIA/SC
171
UNIAO DA VITORIA/PR-PASSO FUNDO/RS
