DECISÃO SUPAS Nº 1.179, DE 30 DE JULHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.179, DE 30 DE JULHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.170118/2024-17, decide: Art. 1º Deferir o pedido da REAL MAIA TRANSPORTE EIRELI, CNPJ nº 63.369.540/0001-67, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº TOPI0106016, linha TERESINA/PI-PALMAS/TO, com a supressão das seções indicadas no anexo I. Parágrafo único: A autorizatária deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades, nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 2544, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 25 de outubro de 2024, pág. 183, que passa a vigorar conforme anexo II da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de 10/08/2026. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO I REF. SEÇÕES SUPRIMIDAS 1 CODO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO 2 ESTREITO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO 3 PORTO FRANCO/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO 4 TIMON/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO 5 TERESINA/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO ANEXO II REF. SEÇÕES 1 ACAILANDIA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 2 ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO 3 ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 4 ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO 5 ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO 6 ACAILANDIA/MA-PALMAS/TO 7 ACAILANDIA/MA-TERESINA/PI 8 ACAILANDIA/MA-WANDERLANDIA/TO 9 BACABAL/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 10 BACABAL/MA-ARAGUAINA/TO 11 BACABAL/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 12 BACABAL/MA-GUARAI/TO 13 BACABAL/MA-MIRANORTE/TO 14 BACABAL/MA-PALMAS/TO 15 BACABAL/MA-TERESINA/PI 16 BACABAL/MA-WANDERLANDIA/TO 17 BURITICUPU/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 18 BURITICUPU/MA-ARAGUAINA/TO 19 BURITICUPU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 20 BURITICUPU/MA-GUARAI/TO 21 BURITICUPU/MA-MIRANORTE/TO 22 BURITICUPU/MA-PALMAS/TO 23 BURITICUPU/MA-TERESINA/PI 24 BURITICUPU/MA-WANDERLANDIA/TO 25 CAXIAS/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 26 CAXIAS/MA-ARAGUAINA/TO 27 CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 28 CAXIAS/MA-GUARAI/TO 29 CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO 30 CAXIAS/MA-PALMAS/TO 31 CAXIAS/MA-TERESINA/PI 32 CAXIAS/MA-WANDERLANDIA/TO 33 CODO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 34 CODO/MA-ARAGUAINA/TO 35 CODO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 36 CODO/MA-GUARAI/TO 37 CODO/MA-MIRANORTE/TO 38 CODO/MA-PALMAS/TO 39 CODO/MA-TERESINA/PI 40 CODO/MA-WANDERLANDIA/TO 41 ESTREITO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 42 ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO 43 ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 44 ESTREITO/MA-GUARAI/TO 45 ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO 46 ESTREITO/MA-PALMAS/TO 47 ESTREITO/MA-TERESINA/PI 48 ESTREITO/MA-WANDERLANDIA/TO 49 IMPERATRIZ/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 50 IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO 51 IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 52 IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO 53 IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO 54 IMPERATRIZ/MA-PALMAS/TO 55 IMPERATRIZ/MA-TERESINA/PI 56 IMPERATRIZ/MA-WANDERLANDIA/TO 57 PERITORO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 58 PERITORO/MA-ARAGUAINA/TO 59 PERITORO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 60 PERITORO/MA-GUARAI/TO 61 PERITORO/MA-MIRANORTE/TO 62 PERITORO/MA-PALMAS/TO 63 PERITORO/MA-TERESINA/PI 64 PERITORO/MA-WANDERLANDIA/TO 65 PORTO FRANCO/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 66 PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO 67 PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 68 PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO 69 PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO 70 PORTO FRANCO/MA-PALMAS/TO 71 PORTO FRANCO/MA-TERESINA/PI 72 PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO 73 SANTA INES/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 74 SANTA INES/MA-ARAGUAINA/TO 75 SANTA INES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 76 SANTA INES/MA-GUARAI/TO 77 SANTA INES/MA-MIRANORTE/TO 78 SANTA INES/MA-PALMAS/TO 79 SANTA INES/MA-TERESINA/PI 80 SANTA INES/MA-WANDERLANDIA/TO 81 SANTA LUZIA/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 82 SANTA LUZIA/MA-ARAGUAINA/TO 83 SANTA LUZIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 84 SANTA LUZIA/MA-GUARAI/TO 85 SANTA LUZIA/MA-MIRANORTE/TO 86 SANTA LUZIA/MA-PALMAS/TO 87 SANTA LUZIA/MA-TERESINA/PI 88 SANTA LUZIA/MA-WANDERLANDIA/TO 89 TERESINA/PI-AGUIARNOPOLIS/TO 90 TERESINA/PI-ARAGUAINA/TO 91 TERESINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO 92 TERESINA/PI-GUARAI/TO 93 TERESINA/PI-MIRANORTE/TO 94 TERESINA/PI-PALMAS/TO 95 TERESINA/PI-WANDERLANDIA/TO 96 TIMON/MA-AGUIARNOPOLIS/TO 97 TIMON/MA-ARAGUAINA/TO 98 TIMON/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO 99 TIMON/MA-GUARAI/TO 100 TIMON/MA-MIRANORTE/TO 101 TIMON/MA-PALMAS/TO 102 TIMON/MA-TERESINA/PI 103 TIMON/MA-WANDERLANDIA/TO