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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
53 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 8.156, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
PORTARIA TRE-BA nº 1.307, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA nº 1.309, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
ATO PR Nº 250, DE 29 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência
ATO Nº 381, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
PORTARIA Nº 25.038, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
ATO Nº 72, DE 29 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Presidência
Ato Nº 4.765, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
ATO PRESI Nº 224, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência
ATO DE PESSOAL Nº 104, DE 20 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Ato PR nº 208, de 28 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA nº 1.656, de 31 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
PORTARIA DG/SGP nº 698, de 31 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região › Diretoria-Geral da Administração
ATO Nº 180, de 3 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA P/TRE/SC Nº 106, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência
PORTARIA SEG Nº 1.201, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA GPR Nº 465, DE 27 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
ATO DE PESSOAL Nº 113, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
ATO DE PESSOAL Nº 114, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
PORTARIA GPR Nº 481, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA TRT13/CGP Nº 365, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PORTARIA TRT13/CGP Nº 367, DE 30 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
RESOLUÇÃO TRT-16 Nº 114, de 16 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
RESOLUÇÃO TRT-16 Nº 115, de 16 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região