Ato PR nº 208, de 28 de julho de 2026

Ato PR nº 208, de 28 de julho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as manifestações da Administração deste Tribunal e o quanto decidido pelo Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária Virtual, realizada no período de 20 a 27 de julho de 2026 (Certidão disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 27 de julho de 2026), bem como o que consta no PROAD n. 25.310/2026, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao Magistrado SILVIO LUIZ DE SOUZA, Matrícula n. 120.480, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no artigo 2º, da EC n. 41/03, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/19 e §§14 e 16, do artigo 40, da Constituição Federal, acrescido do benefício especial, previsto no artigo 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. VALDIR FLORINDO