Ato Nº 4.765, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ato Nº 4.765, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001431-62.2026.4.04.8002, resolve: I - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria dos servidores aposentados a seguir nominados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (graduação), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso VII (graduação) e §5º, ambos da Lei 11.416/2006, com a redação incluída pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03: Matrícula Nome Efeito Financeiro 10718 ALINE FABIANA FAVARETO 01/01/2026 11198 AMARILDO WILXENSKI 01/01/2026 11058 AMILTON LAÉRCIO MONTEIRO 01/01/2026 10447 ANA MARIA CLARINDA 01/01/2026 10383 ANTONIO RODRIGUES DE MATOS 01/01/2026 10553 CARMEN LUCIA BAYS FIGUEIREDO 27/05/2026 10081 CÁTIA PANTALEÃO 01/01/2026 10068 CELIO DA SILVA 01/01/2026 10453 CELSO LANGHINOTI 01/01/2026 11011 CLEUZA REGINA TOMAZ NOSCHANG 01/01/2026 11792 CLOTILDE INÊS DE GRANDI 01/01/2026 10240 DEVAIR ESMERALDINO 01/01/2026 10547 DINA KINUKO ENDO 01/01/2026 10796 DOMINGOS MARTINS MARCELINO 01/01/2026 11818 EDUARDO DUARTE FARINA 01/01/2026 10801 ELISIANE SPRICIGO 01/01/2026 10463 FERNANDA DA SILVA 01/01/2026 10764 GERALDO HERMES DE MARCO 01/01/2026 10410 GILMAR EDI FACHINELLO 01/01/2026 10411 GIOVANA MARCON 01/01/2026 10401 ISABEL BERENICE ZYCH 01/01/2026 11916 IVONE MARASCA 01/01/2026 10300 JAIRA MARIA ROQUE 01/01/2026 10527 JAIRA ORLANDI PEREIRA SONAGLIO 01/01/2026 10095 JANE MARY MIGUEL 01/01/2026 10594 JANETE MARCIA ZANETTE 01/01/2026 11025 JAQUELINE MOLSSATO BORGO 01/01/2026 10115 JOÃO ALBERTO RODRIGUES 01/01/2026 11626 LUCIANA SANTOS PANDOLFO 01/01/2026 10926 LUIZ JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA 01/01/2026 10759 MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA 01/01/2026 10066 MARCELO BORGES VERANI 01/01/2026 11323 MARIA ALICE SAVOLDI 01/01/2026 10509 MARILDA CARDOSO SCHARDOSIM 01/01/2026 11794 MARILDA CRUZ DO NASCIMENTO 01/01/2026 10750 MARINES AGNES KNORST 01/01/2026 10087 MARISTELA DE SOUZA BURIGO 01/01/2026 10076 MARTHA MARIA FERNANDES DOS SANTOS 01/01/2026 10408 MIGUEL ANGELO HEBERLE 01/01/2026 10844 NILCE NERLI VIEIRA 01/01/2026 10646 NILDO FERNANDO RAMOS FIGUEIREDO 01/01/2026 10170 PEDRO AMADEO BRUECKHEIMER 01/01/2026 10064 RAQUEL BONATELLI DE MELO BRANDÃO 01/01/2026 10074 RUTH JOÃO SCHLICKMANN MARIANO 01/01/2026 10061 SÉRGIO JOSÉ TENFEN 01/01/2026 10883 SILVIA MARIA ZANINI 01/01/2026 10610 TERESA ZALESKI SEBASTIANI 01/01/2026 11311 TEREZINHA APARECIDA TONETTO 01/01/2026 10264 THELMA SUELY MERIDA BOMFIM 01/01/2026 10132 VALÉRIA VASCONCELLOS DE AZEVEDO 01/01/2026 10107 WILSON CESAR BOEMER 01/01/2026 11317 ZAELI SIMAS DOS SANTOS 01/01/2026 11731 ZENAIDE FLOR 01/01/2026 II - ALTERAR a fundamentação legal do respectivo Ato concessório de aposentadoria dos servidores aposentados a seguir nominados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (especialização), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso III (especialização), ambos da Lei 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros definidos nos termos do art. 23 da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03: Matrícula Nome Efeito Financeiro 10843 ADRIANE CARLA DARIVA 01/01/2026 10965 MIGUEL ANGELO BUZZI 01/01/2026 JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA