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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Edição nº 144 · 3.474 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
- O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
- Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
310 atos · página 12 de 13
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO-RE nº 3.032, de 31 de JULHO de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
RESOLUÇÃO-RE nº 3.033, de 31 de JULHO de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
RESOLUÇÃO-RE nº 3.034, de 31 de JULHO de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Despacho de 31 de julho de 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos
RESOLUÇÃO-RE nº 3.035, de 31 de JULHO de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
PORTARIA Nº 2.646, dE 31 DE JULHO DE 2026
Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre a delegação integral de competência ao Diretor do Departamento de Administração para a prática dos atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contratual durante o período de férias do Presidente da Fundação Nacional de Saúde.
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 608, DE 31 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o recebimento, a tramitação e o tratamento de denúncias e comunicações anônimas no âmbito do Ministério dos Transportes e revoga a Portaria nº 4.296, de 2 de outubro de 2019.
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 609, DE 31 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o tratamento dos pedidos de acesso à informação, no âmbito do Ministério dos Transportes.
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 610, DE 31 DE JUlHO DE 2026
Estabelece diretrizes para a elaboração dos Programas e Planos de Integridade no âmbito do Ministério dos Transportes e das entidades vinculadas e cria a Rede de Integridade e Transparência dos Transportes.
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
Portaria Nº 611, DE 31 DE JULHO DE 2026
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade e o Comitê de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Ministério dos Transportes.
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
PORTARIA SENATRAN Nº 607, DE 31 DE julho DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 612, DE 31 DE julho DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 613, DE 31 DE julho DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 616, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
PORTARIA SENATRAN Nº 615, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
DECISÃO SUROD Nº 932, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 934, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 935, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 939, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 946, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 941 DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
PORTARIA SENATRAN Nº 617, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
DECISÃO SUROD Nº 952, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 958, DE 28 DE JULHO DE 2026
Aprova a 2ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato de Concessão celebrado com a Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., referente ao Edital nº 001/2023.
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