RESOLUÇÃO-RE Nº 3.022, DE 31 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.022, DE 31 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: VIA BRASIL COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 07533727000183 Produto - (Lote): GEL LIPO REDUTOR SLIMFIT TERMO ATIVADO MARY LIFE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0733941/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a notificação e fabricação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: L A SHOPPING NOVA IGUACU COSMETICOS LTDA - CNPJ: 25209835000187 Produto - (Lote): MÁSCARA SUPER TONALIZANTE RED COLORED VERMELHO INTENSO L&A COSMETICOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0754865/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a fabricação e comercialização de produto cosmético sem regularização na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SHAMPOO ANTI RESÍDUO ADVANCE TREATMENTE SYSTEM(TODOS);ATIVADOR ADVANCE TREATMENTE SYSTEM COMPLEXO CAPILAR RECONSTRUTOR E REDUTOR DE VOLUME(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0729208/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda de alisante capilar, entre outros, sem registro na Anvisa no site www.jaboquebrasil.com.br infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 4. Empresa: MABILA INDÚSTRIA E COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 08779262000108 Produto - (Lote): MÁSCARA BANHO DE CRISTAL SELMA VALVERDE LUXO COSMETICOS(TODOS);MÁSCARA EFEITO BTX CEREJA & AVELÃ SELMAVALVERDE LUXO COSMETICOS(TODOS);GLOSS DE TRATAMENTO SEMI DEFINITIVA SELMA VALVERDE LUXO COSMETICOS(TODOS);SHAMPOO ANTI-RESÍDUOS GOLD PREMIUM LISS BELLA(TODOS);SHAMPOO ANTI-RESÍDUOS EXO PLASTIA SMOOTH ORGÂNIC SENSATION COSMETIC(TODOS);REDUTOR DE VOLUMES MANGA LISO ESPELHADO 5D SELMAVALVERDE LUXO COSMETICOS(TODOS);SHAMPOO DETOX JAPONESA SENSATION COSMÉTIC(TODOS);REDUTOR DE VOLUME ORGANIC PLUS LISO LEVE E ESPELHADO TRUE PROFESSIONAL ONE(TODOS);PROGRESSIVA DEFINITIVA AMERICAN LISS TRUE PROFESSIONAL ONE(TODOS);MÁSCARA EFEITO BOTOX AMERICAN LISS TRUE PROFESSIONAL ONE(TODOS);SHAMPOO EFEITO BOTOX DESMAIA CABELO AMERICAN LISS TRUE PROFESSIONAL ONE(TODOS);REDUTOR DE VOLUMES LISS EXTREME LOBELLE HAIR PROFESSIONAL(TODOS);SHAMPOO LISS EXTREME LOBELLE HAIR PROFESSIONAL(TODOS);MÁSCARA DE HIDRATAÇÃO SUPREME SMOOTH MAVILA PROFESSIONAL(TODOS);ÓLEO RESTAURADOR LUXE SHINE MAVILA PROFESSIONAL(TODOS);MÁSCARA DE HIDRATAÇÃO 5D LAVIE PROFESSIONAL(TODOS);REDUTOR DE VOLUMES 5D LISS LAVIE PROFESSIONAL(TODOS);SHAMPOO 5D LISS LAVIE PROFESSIONAL(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0751695/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização sanitária por empresa sem autorização de funcionamento MABILA INDÚSTRIA E COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 08.779.262/0001-08, identificados com processo de notificação na Anvisa n° 25351.639926/2018-78, inativo e pertencente a outro produto, com indicação de serem fabricados por empresa de AFE n° 2.06192-9, da empresa G.A.M. COSMETICOS LTDA - ME, inativa para fabricação de cosméticos, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ......................................... 5. Empresa: MABILA INDÚSTRIA E COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 08779262000108 Produto - (Lote): SHAMPOO DETOX LIMPEZA INTENSA EURO PRIME COSMÉTICOS(TODOS);REDUTOR DE VOLUME EXO LISS EURO PRIME COSMÉTICOS(TODOS);MÁSCARA LÍQUIDA CRONO KERA 10 EM 1 EURO PRIME COSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO MENTOLADO ANTI-RESÍDUOS EXO PLASTIA SUPREMIER COSMETICS(TODOS);DEFRIZANTE ÓLEO DE QUIABO SUPREMIER COSMETICS(TODOS);CONDICIONADOR PREMIUM EUROPRIME(TODOS);SHAMPOO PREMIUM EUROPRIME(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0751711/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação dos produtos sem regularização sanitária por empresa sem autorização de funcionamento MABILA INDÚSTRIA E COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 08.779.262/0001-08, identificados com processo de notificação na Anvisa n° "343/05", inexistente, com indicação de serem fabricados por empresa de AFE n° 2.04895-5, da empresa Hiro do Brasil Indústria de Cosméticos LTDA, inativa para fabricação de cosméticos, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ......................................... 6. Empresa: MABILA INDÚSTRIA E COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 08779262000108 Produto - (Lote): TODOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0751643/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização sanitária por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ......................................... 7. Empresa: Dixcret Industria e Comercio de Importação e Exportação de Produtos Químicos, Artigos de Perfumaria - CNPJ: 03430403000169 Produto - (Lote): PROTETOR SOLAR FPS 70 DANDAS(todos); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0741816/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como sujeito à registro e foi indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso VI do artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 8. Empresa: VIA BRASIL COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 07533727000183 Produto - (Lote): GEL PARA MASSAGEM FIRMADOR RHENUKS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0733850/26-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a regularização e fabricação indevida como cosmético de produto indicado em sua rotulagem para práticas terapêuticas (crioterapia), em desacordo com o art. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.