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ResoluçãoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 88

RESOLUÇÃO-RE nº 3.026, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Texto integral

RESOLUÇÃO-RE nº 3.026, DE 31 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a razão social da empresa DAIICHI SANKYO CHEMICAL PHARMA CO., LTD. ONAHAMA PLANT (Código único: A.001442) para DAIICHI SANKYO CO., LTD. ONAHAMA PLANT em todas as certificações vigentes à data de 3 de agosto de 2026, conforme expediente nº 0418231/26-5. Art. 2º Alterar a razão social da empresa DAIICHI SANKYO CHEMICAL PHARMA CO., LTD. TATEBAYASHI PLANT (Código único: A.001441) para DAIICHI SANKYO CO., LTD. TATEBAYASHI PLANT em todas as certificações vigentes à data de 3 de agosto de 2026, conforme expediente nº 0418283/26-5. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES