Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 29 de julho de 2026
Edição nº 141 · 3.205 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
- Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
- A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
320 atos · página 13 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUROD Nº 925, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 931, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUPAS Nº 1160, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.161, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUPAS Nº 1.158, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
PORTARIA Nº 3.622, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
DECISÃO Nº 3, de 27 de Julho de 2026
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 766, DE 27 DE JULHO de 2026
Divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
O que significa
Este ato atualiza o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que define as regras técnicas de funcionamento do Pix. A medida afeta diretamente as instituições financeiras e de pagamento que operam o sistema, estabelecendo novos procedimentos e prazos para a gestão de chaves e notificações de infração.
DECISÃO SUROC Nº 439, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 441, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 442, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 447, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUPAS Nº 1.164, DE 27 JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
O que significa
Este ato atualiza as normas operacionais e de segurança do Pix, detalhando procedimentos para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), tratamento de fraudes, validação de dados cadastrais junto à Receita Federal e novas regras para o Pix Automático. As mudanças afetam diretamente as instituições financeiras (PSPs), que devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para garantir a conformidade com as novas diretrizes de segurança e monitoramento de transações.
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
O que significa
Este ato atualiza as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, aprimorando os fluxos de notificação de infração, bloqueio e recuperação de valores em casos de fraude. As mudanças visam tornar o processo de rastreamento e devolução de recursos mais eficiente, incluindo a ampliação do prazo para contestação de transações e ajustes técnicos nos sistemas dos bancos e instituições de pagamento.
PORTARIA Nº 20 PRODEP, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
PORTARIA NORMATIVA CGU nº 278, DE 28 DE JULHO DE 2026
Institui o Programa CGU + Liderança, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 222, DE 28 DE JULHO DE 2026
Aprova, para o exercício de 2027, os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal.
Tribunal de Contas da União › Gabinete do Presidente
ATA Nº 24, DE 21 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
RESOLUÇÃO CFBM Nº 425, DE 24 DE JULHO DE 2026
Regulamenta a concessão, a validação, o registro e a renovação do Título de Especialista em Biomedicina, estabelece a competência exclusiva da Federação das Associações de Biomedicina (FASBIM), define regras de transição e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biomedicina
DECISÕES DE 23 DE JULHO DE 2026
2ª CÂMARA RECURSAL
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Corretores de Imóveis