quarta-feira, 29 de julho de 2026

Edição nº 141 · 3.205 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 13 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5 Min. das Comunicações 35 Min. da Cultura 4 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9 Min. da Educação 10 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 40 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 7 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Min. de Minas e Energia 83 Min. da Pesca e Aquicultura 17 Min. de Portos e Aeroportos 8 Min. das Relações Exteriores 4 Min. da Saúde 19 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 15 Min. do Turismo 1 Banco Central do Brasil 3 Min. Público da União 1 Controladoria-Geral da União 1 Tribunal de Contas da União 5 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10

Atos normativos

Ministério da Saúde

19 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 141 · Pág. 78

Portaria GM/MS Nº 12.037, DE 28 DE julho DE 2026

Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 141 · Pág. 79

PORTARIA GM/MS Nº 12.038, DE 28 DE JULHO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para regulamentar procedimentos internos relativos à concessão de horário especial a servidores com deficiência e àqueles que tenham dependentes com deficiência, nos termos da Portaria GM/MS nº 8.291, de 30 de setembro de 2025, no âmbito do Ministério da Saúde.

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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Portaria ConjuntaSeção 1 · Edição 141 · Pág. 80

Portaria Conjunta SAES/SAPS/SCTIE Nº 54, DE 2 DE junho DE 2026

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

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Portaria ConjuntaSeção 1 · Edição 141 · Pág. 80

Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 51 , DE 18 DE maio DE 2026

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn.

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

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Portaria ConjuntaSeção 1 · Edição 141 · Pág. 80

PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 67, DE 27 DE JULHO DE 2026

Concede Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a estabelecimentos hospitalares, para reconhecimento de sua compatibilidade institucional enquanto integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem.

Ministério da Saúde › Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 80

Retificação

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 80

Retificação

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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ArestoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 81

ARESTO nº 1.786, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada

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ArestoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 81

ARESTO nº 1.787, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 82