Portaria Conjunta SAES/SAPS/SCTIE Nº 54, DE 2 DE junho DE 2026

Portaria Conjunta SAES/SAPS/SCTIE Nº 54, DE 2 DE junho DE 2026 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem: Art. 1º Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Endometriose. Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da Endometriose, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes. Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da Endometriose. Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no parágrafo único do art. 1º. Art. 4º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 879, de 12 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 15 de julho de 2016, seção 1, pág. 53. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES Secretário de Atenção Especializada à Saúde ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS Secretária de Atenção Primária à Saúde FERNANDA DE NEGRI Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde