RESOLUÇÃO-RE nº 2.943, DE 28 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.943, DE 28 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA 17174657000178 cloridrato de metoclopramida monoidratado HYPOSIL 25000.001832/90-11 03/2026 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0959596/25-9 1.0387.0022.001-4 24 Meses 5 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD AMB X 2 ML -------------------------------------------------- BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110 dipirona monoidratada + cloridrato de prometazina LISADOR DUO 25351.169776/2025-51 12253 MEDICAMENTO INOVADOR - REGISTRO DE MEDICAMENTO INOVADOR (NOVA ASSOCIAÇÃO) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1257941/25-6 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 8 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 8 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 10 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 20 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 30 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 100 (500 + 5) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC AMB X 200 -------------------------------------------------- Camber Farmaceutica Ltda 24633934000129 levetiracetam TYRAV 25351.007468/2025-32 10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0070741/25-4 (150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 1256428/23-1 - 25351.762698/2023-04) 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 150 ML + SER DOS levetiracetam LEVEPILEXUS 25351.762698/2023-04 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 1256428/23-1 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 150 ML + SER DOS -------------------------------------------------- LABORATÓRIO GLOBO SA 17115437000173 levetiracetam 25351.009177/2025-89 10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0085175/25-2 (150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 1256428/23-1 - 25351.762698/2023-04) 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 150 ML + SER DOS -------------------------------------------------- MCG INDUSTRIA FARMACEUTICA E IMPORTAÇAO LTDA 18755529000180 levetiracetam 25351.021281/2025-41 10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0198382/25-2 (150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 1256428/23-1 - 25351.762698/2023-04) 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 150 ML + SER DOS -------------------------------------------------- TORRENT DO BRASIL LTDA 33078528000132 levetiracetam VEEPI 25351.007386/2025-98 10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0069952/25-7 (150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 1256428/23-1 - 25351.762698/2023-04) 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 150 ML + SER DOS levetiracetam 25351.007388/2025-87 10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0069963/25-2 (150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 1256428/23-1 - 25351.762698/2023-04) 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 150 ML + SER DOS -------------------------------------------------- GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104 levetiracetam 25351.040219/2025-59 10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0367641/25-2 (150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 1256428/23-1 - 25351.762698/2023-04) 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 150 ML + SER DOS