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segunda-feira, 27 de julho de 2026
Edição nº 139 · 3.403 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
- O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
- O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
- A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
373 atos · página 2 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATA DA 5ª SESSÃO REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 329, DE 24 DE JULHO E 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 328, DE 24 DE JULHO E 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro
PORTARIA Nº 2.047, de 24 de julho de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
PORTARIA CNPq Nº 2.773, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
PORTARIA MCOM Nº 23.155, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.156, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.159, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.157, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.161, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
ACÓRDÃO Nº 191, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor › Secretaria do Conselho Diretor
ATO Nº 9.608, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor › Secretaria do Conselho Diretor
PORTARIA MCOM Nº 23.154, de 24 de julho de 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 23.204, de 24 de juLHO de 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 23.341, de 24 de julho de 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 23.375, de 24 de julho de 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 23.331, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 23.328, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
PORTARIA MCOM Nº 23.185, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.181, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
ATO Nº 9.620 DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 9.621, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATO Nº 9.544, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
ATO Nº 9.303, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo