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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 27 de julho de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 8

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 328, DE 24 DE JULHO E 2026

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro

Texto integral

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 328, DE 24 DE JULHO E 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 16 de junho e 17 de julho de 2026, resolve: Art 1º Não dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados: Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro 1 21066.025586/2023-25 Ari Miguel Rosa 20221738610 Mais 2 21066.032146/2024-13 Edson Heller 20230639557 Tradicional 3 21066.031742/2024-78 Gercilio Soares De Lima Neto 20230455513 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAMPOS Presidente da Comissão