Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 27 de julho de 2026
ResoluçãoSeção 1 · Edição 139 · Pág. 8
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 328, DE 24 DE JULHO E 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro
Texto integral
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 328, DE 24 DE JULHO E 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 16 de junho e 17 de julho de 2026, resolve:
Art 1º Não dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
1
21066.025586/2023-25
Ari Miguel Rosa
20221738610
Mais
2
21066.032146/2024-13
Edson Heller
20230639557
Tradicional
3
21066.031742/2024-78
Gercilio Soares De Lima Neto
20230455513
Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
Presidente da Comissão
