ATA DA 5ª SESSÃO REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2026

ATA DA 5ª SESSÃO REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2026 Ao decimo sétimo dia de julho do ano de dois mil e vinte e seis, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Guilherme Campos, Presidente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB), e Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 16 de junho e 17 de julho de 2026. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 423 (quatrocentos e vinte e três) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na planilha de votação e pauta de julgamento, datados de 16 de junho de 2026: 81 (oitenta e um) do Banco do Brasil; 159 (cento e cinquenta e nove) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 1 (um) Banco do Estado do Sergipe S.A; 02 (dois) do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 04 (quatro) da Caixa Econômica Federal; 06 (sies) da Credicoamo; 22 (vinte e dois) da Cresol Baser; 48 (quarenta e oito) da Cresol Central; 53 (cinquenta e três) do SICOOB; e 47 (quarente e sete) do SICREDI, sendo que 165 (cento e sessenta e cinco) tiveram seus recursos acolhidos e 258 (duzentos e cinquenta e oito), negados. Os processos julgados são: 01 (um) da safra 2019/2020; 01 (um) da safra 2020/2021; 02 (dois) da safra 2021/2022; 02 (dois) da safra 2022/2022; 53 (cinquenta e três) da safra 2022/2023: 159 (cento e cinquenta e nove) da safra 2023/2023; 168 (cento e sessenta e oito) da safra 2023/2024 e 37 (trinta e sete) da safra 2024/2024. Destes, 131 (cento e trinta e um) são PROAGRO "TRADICIONAL" e 292 (duzentos e noventa e dois), PROAGRO "MAIS. Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 16 de junho e 17 de julho de 2026, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Brasília/DF, 17 de julho de 2026. ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO Secretária GUILHERME CAMPOS Presidente da Comissão