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sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
  • Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
  • Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
  • O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
  • Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 81Presidência da República 3Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 34Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 18Min. da Defesa 169Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 312Min. do Esporte 37Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 87Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 80Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 13Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 9Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 104Min. das Relações Exteriores 3Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 12Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 83Poder Legislativo 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 73Governo do Estado 43Prefeituras 919

Contratos e licitações

Poder Judiciário

83 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 119

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho

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EditalSeção 3 · Edição 138 · Pág. 119

EDITAL DE 23 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência da Comissão de Concurso

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 119

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar

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EditalSeção 3 · Edição 138 · Pág. 120

Edital

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência da Comissão de Concurso

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EditalSeção 3 · Edição 138 · Pág. 121

Edital

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência da Comissão de Concurso

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EditalSeção 3 · Edição 138 · Pág. 121

Edital

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência da Comissão de Concurso

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 123

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 123

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 070002

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 123

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 123

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL Nº 1/2026 AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2025 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 123

EXTRATO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 138 · Pág. 123

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Divisão de Licitações e Contratos

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 138 · Pág. 123

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região

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AvisoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 123

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Subsecretaria de Material e Patrimônio › Divisão de Compras e Licitações

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 123

EXTRATO DE CONTRATO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 124

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 124

AVISO DE ANULAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 124

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 124

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 124

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 124

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 124

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

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