EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL Nº 1/2026 AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2025 - UASG 070003

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL Nº 1/2026 AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0009878-81.2025.6.04.0056. Primeiro Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Segundo Partícipe: 04.628.533/0001-73 - MUNICIPIO DE IRANDUBA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção amigável, por mútuo consentimento, do Termo de Cooperação Técnica nº 47/2025, celebrado entre os partícipes em 25 de julho de 2025, cujo objeto consiste na disponibilização de 4 (quatro) servidores, para realizar o serviço de atendimento de eleitores, realizar operações no cadastro eleitoral, em especial as operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral e de emissão de segunda via de título eleitoral no cartório da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM. Fundamento Legal: art. 138 da Lei nº 14.133/2021. Data de Rescisão: 02/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).