EDITAL DE 23 DE JULHO DE 2026

EDITAL DE 23 DE JULHO DE 2026 RESULTADO DEFINITIVO DA SEGUNDA PROVA ESCRITA - PROVA PRÁTICA DE SENTENÇA - E CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA ETAPA EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2025 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, por meio da Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, Presidente da Comissão do XVIII Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no exercício de suas atribuições, e com base no EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2025, resolve: I - TORNAR PÚBLICO o Resultado Definitivo da Prova Prática de Sentença, por meio do Anexo I deste Edital, em três listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência e os negros, ambos inscritos para as vagas reservadas; uma lista contemplando apenas os candidatos com deficiência e a outra lista contemplando apenas os candidatos negros. II - INFORMAR que os recursos interpostos contra o resultado da Prova Prática de Sentença - foram julgados e as respectivas decisões da Comissão Examinadora estão disponíveis, por meio de link específico, no site da Fundação Getulio Vargas. III - CONVOCAR os candidatos habilitados na Segunda Etapa para a realização da Inscrição Definitiva, da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, dos Exames de Sanidade Física e Mental e Psicotécnico e para a avaliação da concorrência às vagas reservadas aos candidatos negros, na forma do art. 57 da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça e do item 16 do Edital de Abertura do Certame e de acordo com as instruções a seguir: 1 - DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA 1.1 Os candidatos convocados deverão solicitar a inscrição definitiva no período de 27/07/2026 a 17/08/2026, mediante envio dos documentos na forma prevista no item 4 deste Edital, por meio do link Inscrição Definitiva. 1.2 O pedido de inscrição será instruído com apresentação das informações e dos documentos elencados das alíneas "a" a "j", do subitem 16.3, do Edital de Abertura. 2 - DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL, DOS EXAMES DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL E DO EXAME PSICOTÉCNICO 2.1 Para a sindicância de vida pregressa e investigação social, para os exames de sanidade física e mental e para o exame psicotécnico, o candidato deverá observar todas as instruções contidas nos subitens 16.8 e 16.9 do Edital de Abertura e neste edital. 3 - DOS TÍTULOS 3.1 O envio dos títulos também será realizado no período de 27/07/2026 a 17/08/2026 e deverão ser apresentados na forma digital (upload do documento original ou da cópia autenticada, frente e verso), no link Inscrição Definitiva. 3.1.1 No caso de impossibilidade de se anexar obras jurídicas especificadas nas alíneas a e b do inciso IX do subitem 18.3, do Edital de Abertura, o candidato poderá comparecer pessoalmente ou por seu procurador, mediante instrumento de procuração, com poderes especiais e firma reconhecida, na Secretaria da Comissão do Concurso, localizada no Ed. Sede III, 1º andar, sala 103, Diretoria-Geral, com a documentação exigida, no período da inscrição definitiva, em dias úteis, no horário de 13h às 18h. 3.1.2 Os títulos deverão ser apresentados com índice e relação descritiva na forma do subitem 18.3 do Edital de Abertura. 3.2 Os títulos serão avaliados pela Comissão do Concurso. 3.2.1 Serão avaliados somente os títulos dos candidatos aprovados na Prova Oral. 3.2.2 Serão considerados os títulos que forem obtidos até a data da inscrição definitiva, conforme subitem 18.2 do Edital de Abertura. 3.2.3 É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim. 3.3 Para efeito de pontuação no inciso "V - Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I", a referida aprovação do candidato deverá ter ocorrido em todas as etapas do certame público com a respectiva publicação na lista final dos aprovados. 3.4 Não haverá, em hipótese alguma, outra data para o envio dos documentos e dos títulos. 3.5 O envio dos documentos e dos títulos é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não se responsabiliza por qualquer tipo de falha técnica que impeça a chegada da documentação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os títulos enviados terão validade somente para este Concurso. 3.6 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF/A único. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link para efetuar o envio da documentação (frente e verso). 3.7 O não envio dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a este computada pontuação zero na Avaliação de Títulos para o cálculo da pontuação final. 3.8 Não serão aceitos documentos encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região por meio e formato diversos dos indicados nos subitens 3.1, 3.1.1 e 3.6. 3.9 O fornecimento do título e a declaração da veracidade das informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados, serão anuladas a inscrição, as provas e a posse do candidato, a qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do Concurso Público. 3.10 Os candidatos deverão manter em seu poder os originais dos títulos e documentos apresentados, visto que, a qualquer tempo, a Comissão do Concurso poderá requerer sua apresentação. 3.11 Os documentos solicitados deverão ser apresentados digitalizados de forma legível e integral (frente e verso) a partir de seu original (ou cópia autenticada em cartório). 3.14 Serão desconsiderados os documentos rasurados ou ilegíveis. 4 - DAS INSTRUÇÕES PARA A INSCRIÇÃO DEFINITIVA 4.1 Preenchimento e envio dos formulários - Requerimento de Inscrição Definitiva, Identificação do Candidato e Atividades Desempenhadas disponíveis no link Inscrição Definitiva a partir do dia 27/07/2026 até o dia 17/08/2026. 4.1.1 Entrar no Login do Candidato com o número de CPF e senha RG. 4.1.2 Acessar os formulários, preencher os dados e, ao final do preenchimento, salvá-los. 4.1.3 O Requerimento de Inscrição Definitiva deverá ser impresso, assinado, digitalizado e enviado. Obs.: Não será aceita assinatura digital, tendo em vista que o sistema não reconhece. 4.1.4 O Requerimento de Inscrição Definitiva deverá ser instruído com os documentos listados no subitem 16.3 do Edital de Abertura. 4.1.5 No formulário Atividades Desempenhadas deverá constar as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação, bem como as principais autoridades com quem atuou em cada um dos períodos de prática profissional, discriminados em ordem cronológica (alínea i do subitem 16.3 do Edital de Abertura). 4.1.6 Os títulos deverão ser apresentados com índice e relação descritiva na forma do subitem 18.3 do Edital de Abertura. 4.1.7 No caso de impossibilidade de se anexar obras jurídicas especificadas nas alíneas a e b do inciso IX do subitem 18.3, do Edital de Abertura, o candidato poderá comparecer pessoalmente ou por seu procurador, mediante instrumento de procuração, com poderes especiais e firma reconhecida, na Secretaria da Comissão do Concurso, localizada no Ed. Sede III, 1º andar, sala 103, Diretoria-Geral, com a documentação exigida, no período da inscrição definitiva, em dias úteis, no horário de 13h às 18h. 4.1.8 O envio de todos os documentos deverá ser em formato PDF/A único. 4.1.9 O candidato deverá enviar uma foto de frente, recente, em ambiente de boa iluminação, com destaque do rosto ao ombro; podendo ser tirada pelo celular. 4.1.10 Os documentos comprobatórios do exercício da advocacia deverão ser apresentados com índice e relação descritiva, em ordem cronológica, contendo, no mínimo, número do processo, órgão julgador, ato privativo praticado, data da atuação e indicação do documento comprobatório correspondente, nos termos do Anexo IV. 4.1.11 Para cada processo indicado deverão ser anexadas peças processuais ou certidões que demonstrem efetiva atuação do candidato, admitindo-se, entre outros documentos: petições protocoladas, recursos, atas de audiência, substabelecimentos, procurações e certidões expedidas pelos órgãos judiciais. 4.2 Apresentar os exames médicos relacionados no Anexo II, de acordo com o disposto no subitem 16.8.4 do Edital de Abertura, que serão custeados pelo próprio candidato. 4.2.1 Apresentar o Atestado de Aptidão Mental emitido por Médico Psiquiatra específico para Admissão à carreira de Juiz Federal conforme Anexo III. 4.2.2 A inspeção de saúde será realizada no dia 8 de agosto de 2026 (sábado), no horário de 8h às 19h, no Serviço Médico da Coordenadoria de Saúde - Coasa, localizado no Ed. Sede III, Térreo, ocasião em que o candidato deverá estar de posse dos resultados dos exames de saúde e o atestado de aptidão mental. O candidato deverá chegar com antecedência de 15 minutos do horário agendado para a inspeção de saúde. 4.2.3 O candidato deverá agendar a inspeção de saúde por meio dos telefones 3410-3510 ou 3410-3197 ou pelo e-mail nusao@trf1.jus.br, em dias úteis, no horário de 9h às 18h. 4.2.4. A realização da inscrição definitiva poderá ocorrer independente da realização de todos os exames ou do agendamento para a inspeção de saúde por parte do candidato. 4.2.5. Os exames médicos relacionados no Anexo II, bem como o atestado de aptidão mental (Anexo III), terão validade de 90 (noventa) dias a contar da data da emissão dos laudos e pareceres médicos. 4.3 Somente serão aceitos os documentos legíveis dos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita análise. 4.4 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto de arquivos. 4.5 Os documentos apresentados por meio de publicações oficiais deverão ter realçados o nome do candidato e outras informações pertinentes à sua avaliação. 4.6 A Comissão do Concurso realizará a análise da documentação relativa à inscrição definitiva somente depois de encerrado o prazo para envio dos documentos dessa etapa e dos documentos referentes aos títulos, conforme subitem 16.3 do Edital de Abertura do Concurso. 4.6.1 Não será realizada análise prévia dos documentos. 4.7 Os originais dos documentos apresentados nesta etapa deverão ser preservados pelos candidatos até a homologação do concurso. 4.8 O candidato deverá observar todas as instruções contidas neste Edital e no Edital de Abertura para a apresentação das informações e dos documentos dessa etapa. 4.9 Os candidatos serão submetidos ao exame psicotécnico no dia 9 de agosto de 2026 (domingo), às 8h (horário de Brasília), no CEM Setor Oeste, l no CEM Setor Oeste, localizado no SGAS 912/913, Módulo D, Asa Sul, CEP 70390-120, Brasília/DF. A abertura dos portões ocorrerá às 7h, e o fechamento, às 7h30. O candidato deverá observar todas as instruções constantes do Anexo V deste edital. 5 - DO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO À AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) 5.1 Os candidatos habilitados na segunda etapa conforme Anexo I, que, no ato da inscrição, declararam-se negros (pretos ou pardos) ficam convocados para solicitar a validação de sua condição pela Comissão de Heteroidentificação do TRF1, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1juiz25, no período das 0h do dia 27 de julho de 2026 às 23h59 do dia 31 de julho de 2026, observado o horário oficial de Brasília, mediante o envio do seguinte documento: a) comprovante de deferimento da aferição de sua autodeclaração como negro, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de seu domicílio, em decorrência da participação nos Exames Nacionais da Magistratura (ENAM) ou Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). 5.2 Os candidatos que não encaminharem o documento mencionado no subitem anterior serão convocados, por meio de edital específico, para a etapa de heteroidentificação, no qual constarão as demais informações pertinentes à realização dessa etapa. 6 - DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 O candidato deverá observar, para os exames e avaliações aos quais será submetido nesta etapa, todas as instruções contidas neste Edital, no Edital de Abertura do certame e demais orientações contidas na página do concurso no site da Fundação Getulio Vargas. 6.2 Do indeferimento da inscrição definitiva caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do dia imediatamente seguinte ao da publicação do resultado, direcionado ao Presidente da Comissão de Concurso. 6.3 O recurso será recebido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por meio do e-mail: concursojuiz.trf1@trf1.jus.br Des. FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS