EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO ESPÉCIE: Termo de Adesão n° 1856207. PARTES: O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e também a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL MINAS GERAIS doravante denominados TRF6 e OAB/MG, e em conjunto PARTES, formalizam o compromisso para a criação , instalação, manutenção e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Santos Dumont, nas dependências do Fórum Juscelino Kubitschek de Oliveira, com sede na Av. João Alves do Nascimento nº 1.508,Centro, Santos Dumont/MG , pertencente à jurisdição da Subseção Judiciária de Juiz de Fora. A instalação e o funcionamento desta UAA deverão atender os requisitos estabelecidos na PORTARIA DIREF SJMG nº 27/2024. Este Termo de Adesão terá eficácia a partir da sua publicação no DOU e vigência entre 01/08/2026 e 31/01/2027, podendo ser prorrogado. Processo SEI 0000674-56.2022.4.06.8001. Data de assinatura: Assinado em 16/07/2026, pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Minas Gerais o Dr. Gustavo Oliveira Chalfun e pelo Presidente do TRF-6ª Região o Dr. Vallisney Oliveira; e em 17/07/2026 pelo Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais o Dr. José Carlos Machado Júnior.