EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo SEI nº 025945/25-00.032. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a Comissão de Ética Pública - CEP/PR . OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 21/07/2026 a 06/11/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124 e 184 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2026. ASSINAM: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra-Presidente, pelo STM, e Bruno Espiñeira Lemos, Presidente, pela Comissão de Ética Pública - CEP/PR. Eliane Sá Ricarte. Coordenadora de Licitações.