EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 29/2026 (Doação de Bens Permanentes); PA SEI nº 0009064-56.2025.6.02.8000; Fund. Legal: Disposições constantes dos artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373/2018 e do art. 76, II, alínea "a" da Lei 14.133/2021; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 (DOADOR) e o INSTITUTO TERRAVIVA - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, CNPJ nº 03.635.713/0001-10 (DONATÁRIA); Objeto: doação de bens móveis permanentes (mobiliários diversos) pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis como inservíveis, devidamente relacionados no Anexo I do contrato; Valor da avaliação dos bens: R$ 9.348,13 (nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos); Assinatura: 20/07/2026.