EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 686/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Objeto: A renovação gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o cessionário, para utilização em base única, com a inclusão dos módulos SEI JULGAR e SEI GESTÃO ESTRATÉGICA. Vigência: 24/07/2026 a 24/07/2031. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. P.A. 014559/2026. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 21/07/2026; e Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Presidente do STJ, em 16/07/2026.

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