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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
754 atos · página 4 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 62 SAP.1/SVP 3, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar
PORTARIA Nº 227 SSAP2.2.1/SVP/CMDO 7ªRM, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar
PORTARIA DAP/DGP/C Ex Nº 625, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 621, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA Nº 182 MB/MD, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 1.117 DPM, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA Nº 313 CPesFN, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
PORTARIA Nº 321 CPesFN, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
PORTARIA Nº 330 CPesFN, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
PORTARIA Nº 336 CPesFN, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
PORTARIA nº 551, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 2º Distrito Naval
PORTARIA Nº 1.152 DRADM, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 628, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA Nº 1.129 DPM, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA SG-MD Nº 3.850, de 21 de julho de 2026
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 1.119 DPM, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA Nº 459 DPM-BSB, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Vice-Diretor DPM-BSB
PORTARIA Nº 243 SVPM, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 1.108, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 1.111, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 1.112, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 1.110, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA SEGPNR-MD Nº 3.836, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Orçamento e Organização Institucional › Departamento de Engenharia e Logística
PORTARIA SESAM/MDS Nº 138, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional