PORTARIA Nº 459 DPM-BSB, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 459 DPM-BSB, DE 17 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria concedida ao Administrador, NS-S-V, 76.7333.01, Matrícula SIAPE 0976237, ARLINDO JOAQUIM DA SILVA, Código de Vaga 562123 (Processo nº 63015.002662/2022-99, da BAeNSPA/DPM), pela Portaria nº 34/2022/DPM, publicada no Diário Oficial da União nº 173, Seção 2, pág. 10, de 12 de setembro de 2022. Onde se lê: "de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,", leia-se: "de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA