PORTARIA Nº 227 SSAP2.2.1/SVP/CMDO 7ªRM, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 227 SSAP2.2.1/SVP/CMDO 7ªRM, DE 15 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à Senhora MARIA DE FATIMA PEREIRA DANTAS, na condição de viúva do ex-servidor ARNALDO ANTÔNIO DANTAS, matrícula SIAPE Nº 0082350, falecido na inatividade em 24 JUN 26, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código SA - 0801, do quadro de pessoal do Comando do Exército-7ª Região Militar, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento), nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 NOV 19, da Lei nº 8.112, de 11 DEZ 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 JUN 15, da Lei nº 10.887, de 18 de JUN 04 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 MAIO22. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 JUN 26, data do óbito do instituidor. Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO