PORTARIA Nº 182 MB/MD, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 182 MB/MD, DE 21 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto no art. 1-2-1 do Capítulo 2 do Título I da Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), aprovada pelo Decreto n° 95.480, de 13 de dezembro de 1987, resolve: Art. 1º Incorporar à Armada o Navio de Assistência Hospitalar "Anna Nery". Art. 2º Classificar o Navio de Assistência Hospitalar "Anna Nery" como navio de 3ª classe. Art. 3º Subordinar o Navio de Assistência Hospitalar "Anna Nery" ao Comando de Operações Navais. Art. 4º Nomear o Capitão de Corveta 05.0259.91 DIEGO LUIZ DE SÁ RODRIGUES para exercer o cargo de Comandante do Navio de Assistência Hospitalar "Anna Nery". Art. 5º Delegar competência ao Comandante de Operações Navais para transferir a subordinação do Navio de Assistência Hospitalar "Anna Nery". Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 28 de julho de 2026. MARCOS SAMPAIO OLSEN