quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.435 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.

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Todos Atos do Poder Executivo 7 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 30 Min. das Comunicações 64 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. da Cultura 2 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. da Educação 22 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Fazenda 28 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 11 Min. de Minas e Energia 51 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. da Saúde 33 Min. dos Transportes 25 Min. do Trabalho e Emprego 1 Banco Central do Brasil 3 Controladoria-Geral da União 9 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 18 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

356 atos · página 14 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 351

DECISÃO SUPAS Nº 1.133, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 351

DECISÃO SUPAS Nº 1.134, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 351

DECISÃO SUROC Nº 375, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 351

DECISÃO SUROC Nº 378, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 351

DECISÃO SUROC Nº 421, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 351

DECISÃO SUROC Nº 422, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 351

DECISÃO SUROC Nº 423, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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DecisãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 351

DECISÃO SUROC Nº 429, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 352

RETIFICAÇÃO

Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro

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Instrução NormativaSeção 1 · Edição 137 · Pág. 352

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 764, DE 20 DE JULHO DE 2026

Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).

Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto

O que significa

Esta norma define as regras e os critérios de desempenho para a seleção de até 12 instituições financeiras que atuam como dealers junto ao Banco Central. O ato estabelece como essas instituições serão avaliadas semestralmente com base em suas operações no mercado e no relacionamento com o órgão, garantindo a manutenção do grupo responsável por operar diretamente com o Departamento de Operações do Mercado Aberto.

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Instrução NormativaSeção 1 · Edição 137 · Pág. 352

Instrução Normativa

Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto

O que significa

Este ato define as regras de seleção, avaliação e credenciamento das instituições financeiras que atuam como dealers junto ao Banco Central. Ele estabelece critérios técnicos para o desempenho dessas instituições nas operações de mercado aberto e depósitos voluntários, visando garantir a eficiência da política monetária brasileira.

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PortariaSeção 1 · Edição 137 · Pág. 353