PORTARIA Nº 3.586, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.586, DE 21 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno Art. 144, inciso XXIV, em estrito atendimento à Resolução Nº 2/2026/DNIT Sede, de 23 de abril de 2026, e Art. 1 da Portaria de Delegação de Competência nº 769, de 31 de janeiro de 2025, resolve: Ratificar a declaração da situação de emergência considerando a situação de emergência identificada decorrente dos danos evidenciados nos pilares da Obra de Arte Especial, ponte sobre o Rio Sapucaí na rodovia federal BR-265/MG, ponto localizado no km 514,54 ao 514,14 no município de Carmo do Rio Claro, haja vista os riscos que se expõem os usuários que trafegam sob a Ponte, com real comprometimento da estrutura, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.003990/2026-34. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS