terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.346 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

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Todos Atos do Poder Legislativo 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Atos do Poder Executivo 19 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5 Min. da Fazenda 53 Min. de Minas e Energia 109 Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 9 Min. das Cidades 5 Min. das Comunicações 28 Min. da Cultura 13 Min. da Defesa 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. da Educação 31 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 9 Min. da Pesca e Aquicultura 6 Min. de Portos e Aeroportos 17 Min. da Previdência Social 2 Min. da Saúde 73 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 8 Controladoria-Geral da União 2 Banco Central do Brasil 1 Tribunal de Contas da União 7 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14 Poder Legislativo 1

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

453 atos · página 9 de 19

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 123

PORTARIA SGP-MGI Nº 5.760, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 123

PORTARIA SRT/MGI Nº 5.908, DE 20 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria SRT/MGI nº 4.448, de 28 de maio de 2026, que dispõe sobre a reabertura do prazo para a opção de que tratam o art. 1º da Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, o art. 1º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, o art. 1º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e o art. 29 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e revoga o art. 47 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, que dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT para análise técnica dos requerimentos de opção e documentação apresentada para fins do disposto na Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, na Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, na Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, manifestação sobre o reconhecimento do vínculo do optante para inclusão no quadro em extinção da União, enquadramento para fins de posicionamento na correspondente carreira e pedidos de reenquadramento. Altera a Portaria SRT/MGI nº 4.448, de 28 de maio de 2026, que dispõe sobre a reabertura do prazo para a opção de que tratam o art. 1º da Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, o art. 1º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, o art. 1º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e o art. 29 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e revoga o art. 47 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho de 2025, que dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT para análise técnica dos requerimentos de opção e documentação apresentada para fins do disposto na Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, na Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, na Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, manifestação sobre o reconhecimento do vínculo do optante para inclusão no quadro em extinção da União, enquadramento para fins de posicionamento na correspondente carreira e pedidos de reenquadramento.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 135 · Pág. 124

RESOLUÇÃO CGPISF Nº 6, DE 20 DE JULHO DE 2026

Estabelece as diretrizes básicas para elaboração do Plano de Gestão Anual - PGA, exercício 2027, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidro. - PISF

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 135 · Pág. 125

Resolução

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidro. - PISF

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 135 · Pág. 125

Resolução

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidro. - PISF

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 135 · Pág. 127

Resolução

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidro. - PISF

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PortariaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 128

PORTARIA SDR/MIDR Nº 2.350, DE 20 DE JULHO DE 2026

Aprova a revisão do Manual para Apresentação de Propostas da Ação Orçamentária 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, no âmbito do Programa 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

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PortariaSeção 1 · Edição 135 · Pág. 131