DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Notificar a entidade social IMPULSO - INSTITUTO PRO-DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO SETOR MOVELEIRO, com sede em Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 15.260.860/0001-31, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000198/2025-66. MÁRCIA REGINA HERNANDES PEDROZA